15-07-2024
Comissão Hidroviária propõe sistema de pagamento de pedágio
POR GABRIEL QUAIZEL · PUBLICADO EM 15 DE JULHO DE 2024 · ATUALIZADO EM 15 DE JULHO DE 2024
O consórcio formado por países usuários projeta um sistema de gestão fluvial para melhorar a eficiência e reduzir custos. Eles acusaram que a estrada está “negligenciada”.
(SESTA) o Comité Permanente dos Transportes da Bacia do Prata está desenvolvendo uma proposta que proporcionaria um serviço de gestão hidroviária com informações atualizadas em tempo real por meio de uma plataforma digital, o que facilitaria a navegação no trecho que liga Santa Fé à confluência dos rios Paraná e Paraguai (Confluência).
A expectativa da Comissão é poder chegar a acordos com as autoridades argentinas para a implementação deste sistema de gestão fluvial que proporcione benefícios reais de segurança, eficiência e confiabilidade à hidrovia, gerando economia de cargas acima dos custos de gestão do sistema.
Nesse sentido, propõem uma solução “para o conflito gerado na área do Mercosul depois que a Argentina passou a implementar unilateralmente em 2023 a cobrança de um pedágio de US$ 1,47 por tonelada de registro líquido para o transporte internacional que circula pelo ‘Puerto de Santa Fe- Trecho Confluência da Hidrovia.”
Os usuários do canal de comunicação, no âmbito do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), integrado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, manifestaram sua disponibilidade para pagar um pedágio com custo condizente com um serviço efetivamente prestado pela Argentina no trecho “Puerto de Santa Fe-Confluencia”, algo que atualmente não ocorre.
“E como prova de sua intenção de colaborar no processo que o Estado argentino deve seguir, Os usuários propuseram pagar até 70% dos recursos apresentados como custos pela Argentina seguindo um mecanismo de pagamento à prova de erros, sem que esse pagamento signifique uma aceitação das obras realizadas como um serviço eficiente, mas como um acordo provisório até que se determine um serviço a ser prestado com eficiência e transparência. Uma proposta que deveria ser endossada no CIH para ser aceita.
A CPTCP, entidade formada pelos usuários da hidrovia navegável dos 5 países signatários do Acordo “Santa Cruz de la Sierra”, está disposta a fornecer todas as informações técnicas necessárias para contribuir para a melhoria da navegabilidade na Hidrovia Paraguai-Paraná.
A CPTCP é uma associação civil internacional, sem fins lucrativos, formada por armadores e operadores privados dos cinco países da Bacia do Prata, com sede permanente na cidade de Montevidéu. Sua missão é promover a inter-relação entre os setores público e privado desta importante hidrovia, para contribuir para o fortalecimento do processo de integração da Bacia do Prata por meio da maior utilização da Hidrovia Paraguai-Paraná.
“A administração deste recurso estratégico, negligenciado durante a presidência de Alberto Fernández, deveria tornar-se uma prioridade no âmbito de um governo que reivindica eficiência na gestão pública”, acusaram.
Em julho de 2021, por meio do decreto 427/2021, o então Presidente Fernández passou a outorgar à Administração Geral dos Portos (AGP) a gestão da sinalização e dragagem da Hidrovia Paraguai-Paraná pelo prazo de doze meses, no qual deverá avançar na preparação dos documentos de licitação para a nova concessão do canal de comunicação.
Três anos se passaram desde então e aquela decisão, que, embora em princípio fosse provisória, continua em curso sem notícias concretas sobre o processo licitatório pendente.
A indefinição sobre um tema tão significativo, estabelecendo como válida uma medida provisória determinada pelo governo anterior, aumenta a percepção do risco soberano presente na Argentina e põe em causa a oportunidade de limpar a administração dos recursos hídricos de não- regimes transparentes, afirmou a Comissão. (Notícias Agrícolas)
